A TRANSFORMAÇÃO DA POLINTER
Os estabelecimentos carcerários da Secretaria de Segurança, que levam o nome de POLINTER, são o resultado de políticas públicas que se acumularam no tempo e no espaço urbano do Rio de Janeiro. Com a desativação das carceragens das Delegacias de Polícia – medida essencial – o problema da guarda de detidos não foi resolvido. Foi, sim, colocado para baixo do tapete, tirado da vista da sociedade, e eles foram amontoados em estabelecimentos que estavam disponíveis à época. Para que se tenha um exemplo, a Polinter de Neves, São Gonçalo, foi montada em um prédio que havia servido de estrebaria.
O fato é que, sem procurar, o Rio de Paz chegou à porta desta unidade da Polinter, em Neves, e, como costuma fazer ao se deparar com uma ocasião ou um fato de agressão a direitos, sobretudo os dos mais fragilizados, entrou.
Ao entrar, não conseguiu mais sair. Como se abstrair de tamanho sofrimento? Mais de 800 homens vivendo em celas superlotadas, temperatura chegando a mais de 55 graus celsius nos picos de calor do verão, detentos sofrendo das mais diferentes moléstias dermatológicas e respiratórias, homens em estado psicológico deplorável, jazendo em celas imundas sem ter quem advogasse sua causa. Por isso, levamos para dentro do cárcere médicos, psicólogos, advogados, conselheiros, dentistas, entre outros, em mais de 50 visitas, em mutirões humanitários, entre os anos de 2009 e 2011.
A descrição da situação dos detidos é de conhecimento público, mas, talvez, não cause o devido espanto, revolta, espírito de solidariedade ou mobilização pública. Para sensibilizar a população foram feitas manifestações, debates, filmagens. Finalmente, com a entrada da Chefe de Polícia Civil, Dra. Martha Rocha, em fevereiro de 2011, estabeleceu-se um diálogo maduro e produtivo. A própria Chefe de Polícia visitou o local e se comprometeu a atender a solicitação do Rio de Paz, que era, e continua sendo, a sua desativação.
Segundo a Dra. Martha Rocha estamos nos aproximando da desativação das instalações de todas as unidades da Polinter, o que nos transmite o sentido de dever cumprido, de trabalho em parceria com a Secretaria de Segurança. Esse é o papel que é reservado a uma organização da sociedade civil pacífica: tomar conhecimento de problemas, buscar diálogo com as autoridades, trabalhar em conjunto para a superação deles, dividindo responsabilidades, e assumindo os riscos inerentes às pessoas e instituições que querem realizar algo em seu tempo de existência.
Uma das demandas levadas pelo Rio de Paz é que a Polinter de Neves - que se tornou mais conhecida do que as 13 outras unidades, pela atenção dada pela mídia, visitas de autoridades, estudantes, colaboradores voluntários – possa ser transformada em um local de compreensão. Compreensão das condições de abandono a que são levadas as pessoas de baixa condição social, suspeitas ou responsáveis pela prática de crimes; e do que pode ser feito pelas organizações sociais para minorar seu sofrimento e para colaborar com governos para se chegar a uma condição melhor, ou, mesmo, à solução do problema, mesmo que não total ou definitivamente.
E aqui lembro que o Rio de Paz dedica boa parte de seu tempo atendendo vítimas de crimes e lutando pela melhoria significativa das condições de trabalho das corporações policiais.
Portanto, a sugestão passada à Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro é que a Polinter se transforme em um memorial. Memorial ao passado.
Para ser visitado, para ser usado como demonstração do que foi feito e não se faz mais. Como ocorre em vários países, com prédios públicos bem mais famosos, que já foram prisões, como a Bastilha, Alcatraz, Robben.
Acoplado as celas do memorial, no prédio em que agora estão os serviços administrativos, seria instalada uma seção de atendimento para familiares de presos e detidos, atendimento psicológico, acesso a informação e ensino sobre direitos humanos, a fim de se contribuir para criar uma cultura cidadã que inclua a todos, mesmo aos que erraram.
Finalmente, cabe lembrar que o Brasil é um país que não se comove com a preservação de sua memória. Sobretudo com a memória daqueles que a sociedade não valoriza, não entende como sendo, também, parte de sua história. A memória dos que não contam, dos que não têm voz, dos que causaram mal, dos que estiveram, quase sempre, ocultos. Mas é importante que sejam lembrados, até mesmo para que suas trajetórias, e as soluções inadequadas dadas a elas, não se repitam.
Antônio Carlos Costa
Presidente do Rio de Paz
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